Conheça a legislação básica para construção de canil

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A criação de animais pode ser um bom negócio para aqueles que são apaixonados por cães. Afinal, esse é um mercado promissor, com demanda cada vez maior e que atrai clientes de alto poder aquisitivo. Mas, o que é necessário para entrar no ramo — quais são as exigências e legislação para construção de canil?

Justamente por ser um negócio que envolve seres vivos, a regulamentação e fiscalização é intensa para garantir que os pets sejam bem cuidados. Por isso, antes de abrir um canil profissional, é preciso se informar sobre todas as regras para ter uma empresa que segue a lei e, assim, evitar multas e demais penalidades.

Quer aprender mais sobre o assunto? Neste artigo, separamos os principais pontos que precisam ser observados antes de começar a criação de animais. Continue conosco e descubra quais são eles!

Canil: qual a sua definição?

Canil é toda instalação, na região urbana ou rural, onde existem mais de três cães adultos com o objetivo de reprodução. Assim, filhotes de uma ou de diversas raças são produzidos para posterior comercialização.

Esse local deve ser bem planejado e organizado para proporcionar qualidade de vida para os animais que ali serão criados e, por isso, deve seguir de forma rigorosa a legislação para construção de canil.

Órgãos fiscalizadores: quais são eles?

Os canis são regulamentados e fiscalizados por diversos órgãos. Dentre eles, a Secretaria de Meio Ambiente do Município, Centro de Zoonoses, Vigilância Sanitária e Polícia Militar Ambiental.

A fiscalização é necessária para garantir o bem-estar dos animais, que devem apresentar boas condições de saúde, ser vacinados e viver em um ambiente saudável, sem passar por maus tratos.

Caso seja constatado que o canil não segue as orientações, o proprietário pode perder a propriedade dos cães e, ainda, pagar multas referentes aos danos causados aos pets e ao meio ambiente.

Documentos: quais os necessários para construir um canil?

Antes de abrir o seu canil, é preciso pensar no local onde o estabelecimento vai funcionar e, na maioria das vezes, pode ser necessário construí-lo do zero.

Contar com um engenheiro civil ou arquiteto nesta etapa é fundamental para definir a quantidade de salas, o tamanho do alojamento e a organização dos espaços.

Para além disso, é preciso obter uma licença de execução para construção com a prefeitura, que é um documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços de construção, ampliação, reforma e demolição.

No ato da emissão da Licença de Execução, o órgão competente vai fazer o reconhecimento e aprovação do projeto arquitetônico, ou seja, ele avalia se a construção planejada está de acordo com a legislação em vigor.

Para funcionar dentro da lei, o canil também deve fazer a solicitação de abertura e obter o alvará de funcionamento, que permitem que a prefeitura do respectivo município tenha total ciência e controle dos serviços que estão sendo prestados.

Ademais, antes de começar os trabalhos, é preciso regulamentar o canil. Para isso, procure o Centro de Zoonoses da cidade para receber todas as orientações necessárias. Esse órgão fará uma inspeção inicial e visitas periódicas para verificar se o funcionamento está ocorrendo de forma adequada e, desse modo, garantir boas condições de vida para os animais.

Nessas vistorias serão analisados fatores como higiene, alimentação, alojamento para os cães, estado de saúde dos animais e presença de um médico veterinário responsável — indispensáveis para a boa manutenção do local.

Por fim, não se esqueça de registrar o seu estabelecimento junto a uma instituição de cinofilia, como a SOBRACI (Sociedade Brasileira de Cinofilia). Como entidade de cinofilia regulamentamos a criação de cães de raça no país e aumentamos a credibilidade do seu negócio — muitos compradores costumam consultar-nos para confirmar o pedigree dos animais.

Instalações: como construir um ambiente adequado?

O canil deve ser construído para proporcionar condições de criação e desenvolvimento saudável dos animais. Em geral, o estabelecimento é dividido em duas alas:

  • uma reservada para as tarefas administrativas, estoque de alimentos e demais produtos necessários;
  • outra adaptada para manejo dos cães em suas mais diversas necessidades.

Alojamentos

Os cachorros devem ser abrigados em alojamentos cobertos para proteção contra o frio, calor e chuva. O recomendado é que cada um deles tenha seu próprio box, com comedouro e água, o que evita disputa entre os cães durante as refeições.

Aliás, a ração deve ser oferecida seguindo uma rotina de alimentação, para que o animal se acostume com os horários e quantidades e não coma excessivamente.

Espaço livre

Os cães não podem ser mantidos presos o tempo inteiro. Eles precisam se movimentar e brincar e, para isso, é importante ter uma grande área ao ar livre, com sombra e espaço para descanso — e não se esqueça de oferecer vasilhas com água.

Veterinário

Todo canil deve ter um veterinário responsável, o qual não precisa trabalhar de modo fixo no local, mas deve fazer visitas periódicas para avaliar a saúde dos cães individualmente.

Para isso, é recomendado ter uma sala especial para as consultas, administrar medicamentos, fazer pequenos procedimentos, ultrassonografias e aplicação de vacinas. Ademais, separar um espaço isolado para abrigar os cães enfermos é recomendado para evitar que outros animais também fiquem doentes.

Banho e tosa

Cuidados com a limpeza são essenciais para que o ambiente do canil seja saudável e propício para a criação de animais. Nesse contexto, ter um espaço com chuveiro, tanque e mesa para tosá-los é necessário para garantir a higienização periódica dos cachorros.

Maternidade

A maternidade é outro ambiente que merece atenção especial. Afinal, o canil é voltado para a reprodução dos cachorros e cuidar bem dos filhotes durante os seus primeiros dias de vida é imprescindível para que eles se desenvolvam de forma saudável. Por isso, invista em um local tranquilo, silencioso e protegido de variações climáticas para que os pets recém-nascidos fiquem protegidos.

Ser um criador de animais é um negócio de muita responsabilidade, que exige do proprietário o cumprimento de todas as regras para garantir que os animais sejam bem cuidados. Por isso, não deixe de seguir a legislação para construção de canil — assim, você prestará um serviço idôneo, sem risco de multas e sanções.

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